Acordo aprovado no senado reafirma Igreja Católica no Brasil

O Senado brasileiro aprovou nesta quarta-feira um acordo entre o Brasil e o Vaticano em novembro passado, que estabelece um novo marco jurídico para a atuação da Igreja Católica no país.O documento reconhece o “direito da Igreja Católica de desempenhar sua missão apostólica e garante o exercício público de suas atividades”.Além disso, reafirma a personalidade jurídica da Igreja e de suas instituições, entre as quais cita a Conferência Episcopal, as paróquias e as dioceses, e estabelece marcos de cooperação com o Estado.O acordo foi assinado em 13 de novembro, durante uma visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao papa Bento XVI.Até agora, os aspectos jurídicos da Igreja Católica no país eram regidos por um decreto de 7 de janeiro de 1890, quando a récem-nascida República, proclamada em 15 de novembro do ano anterior, reconhecia a personalidade jurídica da instituição.O novo documento contém 20 artigos que regulam o funcionamento da Igreja Católica e a suas instituições no Brasil, baseado na Constituição e no respeito ao Estado laico.Entre estes, destaque para o papel da Igreja Católica no casamento religioso e o trabalho social desenvolvido em escolas, hospitais e prisões.Agora o acordo segue para sanção presidencial e entra em vigor depois de ser publicado no Diário Oficial.

Fonte: EFE / Gospel Prime